Quem somos e o que estes Termos regulam
Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regulam o uso do site aspimenu.com (o “Site”), da conta do ASPI MENU e do software ASPI MENU, bem como a compra das respectivas licenças. O Site e o ASPI MENU são oferecidos pela ASPI (“ASPI”, “nós”). Nosso canal oficial de contato e de suporte é o servidor do Discord do ASPI MENU (discord.gg/aspimenu), onde você pode abrir um ticket a qualquer momento.
Estes Termos se aplicam a todas as pessoas que visitam o Site, criam uma conta, compram, resgatam uma key ou usam o ASPI MENU, incluindo os resellers. Ao criar uma conta e antes de cada compra, pedimos que você os aceite de forma expressa, marcando uma caixa de seleção; ao resgatar uma key ou ao usar o ASPI MENU, você também fica obrigado a cumpri-los.
Se você compra como consumidor, nada do que estes Termos dizem limita os direitos que a legislação de proteção ao consumidor aplicável garante a você: se uma cláusula contrariar uma norma imperativa, prevalece a norma.
Junto com estes Termos, fazem parte do acordo entre você e a ASPI a nossa Política de Privacidade, a nossa Política de Reembolso e a nossa Política de Cookies.
Definições
- “ASPI MENU” ou o “Software”: o software para FiveM oferecido pela ASPI, incluindo o loader, as atualizações, os arquivos e a documentação dele.
- “Loader”: o programa em que você faz login com a sua conta e executa o ASPI MENU.
- “Conta”: a sua conta do ASPI MENU. É a mesma no Site e no loader.
- “Key”: o código único que ativa uma licença do ASPI MENU durante o tempo do plano correspondente.
- “Licença”: o seu direito de usar o ASPI MENU, vinculado à sua conta e ao seu computador, enquanto estiver ativo.
- “Plano”: o tempo de licença que uma key concede: Week (7 dias), Month (30 dias) ou Lifetime (sem data de expiração, enquanto o ASPI MENU continuar sendo oferecido; seção 10).
- “HWID”: o identificador do computador ao qual a sua licença fica vinculada.
- “Reseller”: a pessoa ou a loja que a ASPI aprovou no programa de resellers para revender keys (seção 13).
- “Blacklist”: a anulação definitiva de uma key ou de uma licença e o bloqueio das contas, dos computadores e das pessoas relacionados a ela (seção 8).
- “Você”, “usuário” ou “cliente”: qualquer pessoa que use o Site ou o ASPI MENU.
O que oferecemos
A ASPI vende licenças de uso do ASPI MENU, um software para FiveM, a plataforma de servidores multiplayer modificados de Grand Theft Auto V. Não vendemos o Software nem qualquer direito sobre ele: vendemos o direito de usá-lo durante o tempo do seu plano, de acordo com as regras destes Termos.
As licenças são entregues eletronicamente, na forma de key, normalmente poucos minutos após a confirmação do pagamento. O que dizemos sobre o ASPI MENU no Site e no nosso Discord descreve como ele é no momento da sua compra. As funções podem mudar com as atualizações (seção 15).
Quem pode usar o ASPI MENU
Para criar uma conta, comprar ou usar o ASPI MENU, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
Não podem comprar nem usar o ASPI MENU, nem pedir a outra pessoa que o faça por elas:
- os desenvolvedores, programadores, administradores, moderadores, membros da staff, proprietários e qualquer outra pessoa que faça parte da equipe de um servidor de FiveM, seja qual for a função que exerçam e mesmo que não recebam pagamento por isso;
- as pessoas que desenvolvem, mantêm ou comercializam sistemas anti-cheat ou de segurança para FiveM ou GTA V, e quem trabalha para elas;
- as pessoas cuja conta, computador ou key esteja na blacklist, nem ninguém que atue em nome delas.
Se uma dessas circunstâncias ocorrer depois da compra (por exemplo, se você entrar para a equipe de um servidor de FiveM), você precisa parar de usar o ASPI MENU. Comprá-lo ou usá-lo estando excluído é um descumprimento grave destes Termos e pode levar à blacklist sem reembolso (seção 8).
O ASPI MENU não funciona em todos os computadores. Se ele não for compatível com o seu PC, devolvemos o seu dinheiro e anulamos a key (seção 12 e Política de Reembolso).
Sua conta
A conta do ASPI MENU é a mesma no Site e no loader. Ela é criada com um nome de usuário, um e-mail e uma senha, e é verificada com um código que enviamos para o seu e-mail. Você pode ativar a verificação em duas etapas (2FA) com um app de autenticação, e recomendamos que faça isso.
A sua conta é pessoal: só você pode usá-la. Você não pode compartilhar o seu nome de usuário nem a sua senha, deixar que outra pessoa entre na sua conta ou use a sua licença, nem usar a conta de outra pessoa.
Você é responsável por manter as suas credenciais em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta. Se você acha que alguém entrou nela, troque a senha e avise-nos imediatamente abrindo um ticket no Discord.
Os dados que você nos fornece, como o seu e-mail ou o seu ID do Discord, precisam ser verdadeiros e seus. Você pode alterá-los na sua conta, com as verificações de segurança indicadas ali, como um código enviado para o seu e-mail ou um tempo mínimo entre duas alterações do ID do Discord.
Se você perder o acesso ao seu app de autenticação, abra um ticket no Discord: antes de remover a 2FA, precisaremos confirmar que a conta é sua.
A licença de uso
Ao resgatar uma key, a ASPI concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o ASPI MENU, para uso próprio e sem fins comerciais, durante o tempo do seu plano e de acordo com as regras destes Termos.
Depois que a key é resgatada, a licença não pode ser transferida. Já uma key que ainda não foi resgatada você pode, sim, dar de presente, sem cobrar nada por ela, a outra pessoa que não esteja excluída (seção 4), que ficará obrigada a cumprir estes Termos ao resgatá-la. Somente os resellers podem vendê-la (seção 13).
A licença fica vinculada à sua conta e ao seu computador (HWID). Se você trocar de computador, pode pedir um reset de HWID na sua conta: é preciso ter uma licença ativa, só pode haver uma solicitação pendente por vez e é preciso respeitar o tempo de espera entre resets indicado na sua conta. Analisamos cada solicitação e podemos recusar as que não forem justificadas ou que pareçam uma tentativa de compartilhar a licença.
O ASPI MENU é e continua sendo propriedade da ASPI e dos licenciantes dela. A licença não transfere a você nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Software nem sobre o código, o design ou a marca dele.
Regras de uso
Com o ASPI MENU, com a sua conta e com as suas keys, você não pode:
- compartilhar, emprestar, ceder, vender, alugar nem transferir de nenhuma outra forma a sua licença ou a sua conta, nem deixar que outra pessoa as use, nem compartilhar ou publicar as suas keys (uma key não resgatada só pode ser dada de presente, como indica a seção 6);
- revender keys, licenças ou contas se você não for um reseller aprovado pela ASPI; os resellers só podem fazê-lo de acordo com as regras da seção 13;
- fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, desofuscar, fazer dump da memória, modificar, aplicar patches ou crackear o Software ou o loader, analisar as comunicações deles, criar obras derivadas a partir deles, nem contornar ou tentar contornar a proteção deles, o sistema de licenças ou o vínculo com o HWID, nem ajudar outra pessoa a fazê-lo, exceto na medida em que a lei o permita expressamente e isso não possa ser excluído por contrato;
- publicar, vazar ou distribuir o Software, o loader, os arquivos ou as atualizações deles, ou keys, nem oferecer cracks, cópias ou acessos não autorizados;
- divulgar afirmações falsas, injuriosas ou depreciativas sobre o ASPI MENU, a ASPI ou a equipe da ASPI, no Discord, em redes sociais, em fóruns ou em qualquer outro meio, nem participar de campanhas para desacreditá-los. Isso não impede você de dar a sua opinião sincera nem de reclamar pelos meios que a lei assegura a você; se você tiver um problema, pedimos que nos conte primeiro em um ticket, para que possamos resolvê-lo;
- se passar pela ASPI, pela equipe da ASPI, pela loja oficial ou por um reseller, nem criar sites, servidores ou perfis que possam ser confundidos com eles;
- comprar ou usar o ASPI MENU se você estiver excluído (seção 4);
- pagar com meios de pagamento que não são seus ou sem autorização, abrir chargebacks ou disputas infundados, nem abusar dos cupons, das ofertas ou do sistema de pagamentos;
- atacar, sondar, sobrecarregar ou automatizar o Site, o loader ou o sistema de licenças (por exemplo, com bots, com scraping ou tentando adivinhar keys ou senhas), nem tentar acessar dados ou contas de outras pessoas;
- usar o ASPI MENU para cometer atos ilegais.
Os exemplos desta lista não são os únicos: qualquer conduta que tenha as mesmas finalidades ou produza os mesmos efeitos também é um descumprimento destes Termos.
Blacklist e outras medidas por descumprimento
Se você descumprir estes Termos, em especial as seções 4 e 7, cometer fraude ou abusar do sistema de pagamentos, a ASPI pode tomar uma ou mais das seguintes medidas, conforme a gravidade e a reincidência:
- uma advertência;
- a suspensão temporária da sua conta ou da sua licença enquanto analisamos o caso;
- a blacklist: anular definitivamente as keys e as licenças afetadas; bloquear a sua conta no Site e no loader, o seu computador (HWID) e as suas outras contas, e-mails e dispositivos relacionados; expulsar você do nosso servidor do Discord e recusar as suas compras futuras;
- se você for reseller, também a retirada do acesso de reseller (seção 13).
A blacklist é definitiva. Se ela decorrer de um descumprimento seu, não dá direito ao reembolso do tempo de licença restante, na medida em que a lei permitir.
As keys obtidas de forma fraudulenta ou não autorizada (por exemplo, as pagas com meios roubados, as que tiveram o pagamento revertido por um chargeback, as vazadas e as vendidas por quem não é reseller) também podem ir para a blacklist, mesmo que tenham sido resgatadas por outra pessoa. Compre apenas na loja oficial, aspimenu.com, ou com os resellers que divulgamos no nosso Discord: se uma key que você comprou de outra pessoa for anulada, você terá de reclamar com quem a vendeu para você.
Antes de aplicar uma blacklist, a equipe da ASPI analisa o caso com as provas disponíveis, como os registros do sistema de licenças, dos pagamentos e da conta. Se você acha que ela foi aplicada por engano, abra um ticket no Discord e explique o que aconteceu: analisaremos o caso e, se tivermos errado, corrigiremos o erro.
Essas medidas não impedem as ações legais cabíveis.
Pedidos, preços e como o contrato é formado
A compra no Site segue estes passos: (1) você escolhe o plano; (2) informa o seu e-mail ou compra com a sua conta, escolhe a forma de pagamento e vê o total exato, incluindo qualquer taxa da forma de pagamento, antes de pagar; (3) aceita expressamente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso, e solicita a entrega imediata (seção 12); (4) paga; e (5) nós confirmamos o pagamento e entregamos a key a você. O contrato fica formalizado quando confirmamos o seu pagamento.
Um pedido não pago expira após 60 minutos. Se você começar a pagar antes de ele expirar (por exemplo, com a verificação do seu banco, no PayPal ou com uma transferência em criptomoedas que demora para ser confirmada) e o pagamento for confirmado nas 24 horas seguintes, entregamos o pedido automaticamente. Em qualquer outro caso, como um pagamento iniciado com o pedido já expirado ou depois de trocar a forma de pagamento, analisamos esse pagamento manualmente e entregamos o pedido ou devolvemos o seu dinheiro.
Os preços são exibidos em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis. As taxas da forma de pagamento, quando houver, são sempre exibidas antes do pagamento. As ofertas e os cupons têm as condições e a duração indicadas em cada caso e não são cumulativos, salvo indicação em contrário. Ao lado de alguns preços pode aparecer, apenas como referência, o equivalente aproximado em outra moeda. Sempre cobramos em euros: o valor final na sua moeda depende da taxa de câmbio aplicada pelo seu banco ou meio de pagamento.
Se um preço estiver claramente errado por uma falha técnica ou humana, podemos cancelar o pedido antes da entrega e devolver tudo o que você tiver pago. As alterações de preço não afetam os pedidos já pagos.
Entrega e ativação
A key é entregue automaticamente quando o pagamento é confirmado: você a vê na página do seu pedido e nós a enviamos por e-mail. Se você comprar com a sua conta, ela também aparece lá, pronta para ser resgatada.
Se, no momento da entrega, não houver keys disponíveis, o pedido fica pendente e nós o entregamos assim que houver. Se não conseguirmos entregá-lo em um prazo razoável, devolvemos o valor pago.
Para ativar a licença, resgate a key na sua conta, no Site ou no loader. Se você já tiver uma licença ativa, o tempo da nova key é somado a partir do momento em que a atual terminar. Com uma licença Lifetime ativa, não é possível somar mais tempo: a key não é resgatada, e avisamos você antes.
A licença Lifetime não tem data de expiração e dura enquanto o ASPI MENU continuar sendo oferecido. Se algum dia deixarmos de oferecê-lo, anunciaremos isso no nosso Discord com uma antecedência razoável.
Cada key só pode ser resgatada uma vez. Mantenha-a em sigilo até resgatá-la, porque qualquer pessoa que a tiver pode usá-la. Não nos responsabilizamos pelas keys que você compartilhar ou perder.
Pagamentos
Aceitamos cartões e carteiras digitais processados pela Stripe (Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay e outros), PayPal (processado pela Stripe) e criptomoedas processadas pela NOWPayments. Os resellers também podem pagar com o saldo de reseller (seção 13). Os provedores de pagamento são empresas independentes, com condições próprias. Você insere os dados do seu cartão diretamente no provedor de pagamento, e eles nunca passam pelos nossos servidores.
Com o PayPal, o pagamento é processado pela Stripe: levamos você ao PayPal para confirmá-lo com a sua conta e, quando você voltar, o pedido se atualiza sozinho.
Cada pagamento é verificado automaticamente (valor, moeda e autenticidade) antes da entrega da key. Se um pagamento não puder ser verificado ou for sinalizado pelos controles antifraude, o pedido fica em análise.
Se você acha que uma cobrança está incorreta, fale com a gente primeiro em um ticket no Discord: quase tudo se resolve mais rápido e melhor do que com uma disputa. Contestamos os chargebacks infundados com as provas de entrega e de uso que mantemos, e um chargeback ou uma disputa infundados de um pedido entregue levam a key comprada e a conta que a resgatou para a blacklist (seção 8). Isso não limita o seu direito de contestar as cobranças que sejam realmente incorretas ou não autorizadas.
Direito de arrependimento, reembolsos e garantia legal
As licenças do ASPI MENU são conteúdo digital entregue imediatamente. Por isso, o artigo 103, alínea m, do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Usuários (TRLGDCU), que transpõe o artigo 16, alínea m, da Diretiva 2011/83/UE, permite que o direito de arrependimento de 14 dias termine quando a entrega começa, desde que você solicite expressamente a entrega imediata e reconheça que perde esse direito. É o que você faz com a caixa de seleção da página de pagamento, e confirmamos isso no e-mail do pedido.
Se você não der esse consentimento, ou se não entregarmos a key, você mantém integralmente o seu direito de arrependimento de 14 dias.
Além disso, e em qualquer caso, você tem a garantia legal de conformidade do conteúdo digital: se a key não funcionar, não puder ser resgatada ou o Software não corresponder à descrição dele no momento da entrega, você tem direito a que resolvamos o problema (por exemplo, com outra key) e, se não conseguirmos fazê-lo em um prazo razoável, a uma redução do preço ou ao reembolso.
Se o ASPI MENU não for compatível com o seu PC, ou seja, se ele não conseguir funcionar no seu computador mesmo seguindo as orientações do suporte, você também tem direito ao reembolso: devolvemos o seu dinheiro e anulamos a key.
Os detalhes, e como pedir um reembolso, estão na nossa Política de Reembolso.
Programa de resellers
Os resellers são pessoas ou lojas aprovadas pela ASPI para revender keys do ASPI MENU. O acesso é solicitado na conta, com os dados da loja, o ID do Discord e a aceitação destas regras, e exige um pagamento único. Se aprovarmos a solicitação, esse valor vai integralmente para o saldo de reseller, para comprar keys; se a recusarmos, devolvemos o valor a você. O preço do acesso, o desconto e os limites de compra são os que publicamos, a cada momento, na página de resellers.
Como reseller, você se compromete a:
- vender sempre pelo preço oficial ou acima dele;
- fazer no máximo um desconto por mês, e só depois de solicitá-lo em um ticket e de nós o aprovarmos;
- vender sempre com o nome “ASPI MENU”, sem se passar pela loja oficial nem criar sites ou servidores que possam ser confundidos com ela;
- não compartilhar os preços de reseller;
- informar os seus compradores de que o uso do ASPI MENU está sujeito a estes Termos, e não vender para quem você saiba que está excluído (seção 4);
- atender os seus próprios clientes e cumprir o restante destes Termos.
O saldo de reseller é em euros, é pessoal e intransferível, não rende juros e só serve para comprar keys no Site. As recargas são pagas com as mesmas formas de pagamento da loja, e o saldo é creditado quando o pagamento é confirmado.
As vendas que você faz aos seus clientes são contratos entre você e eles: quem recebe o pagamento e responde por elas é você. Se um cliente abrir um chargeback contra você, aplicar um golpe, revender sem autorização ou vazar uma key, você pode pedir a blacklist dele no seu painel, com as provas. A equipe da ASPI analisa o pedido e, se o aprovar, a key deixa de funcionar e a conta que a resgatou fica bloqueada.
Como reseller, você pode ver se cada uma das suas keys foi resgatada, quando e com qual nome de usuário, exclusivamente para gerenciar as suas vendas e possíveis fraudes. Você não pode usar esses dados para nenhuma outra finalidade.
Se você descumprir estas regras, podemos retirar o seu acesso de reseller e aplicar a blacklist (seção 8). Se retirarmos o seu acesso, devolveremos o saldo que você não tiver gasto, descontado o que você dever à ASPI (por exemplo, o valor de uma recarga de saldo que você tenha revertido com um chargeback).
Como reseller, você atua como profissional; por isso, as normas de proteção ao consumidor não se aplicam às suas compras como reseller, salvo disposição legal em contrário.
Propriedade intelectual e industrial
O Site e o ASPI MENU, com os respectivos textos, designs, gráficos, vídeos e código, e a marca “ASPI MENU” pertencem à ASPI ou aos licenciantes dela e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Você não pode copiá-los, reproduzi-los nem usá-los sem a nossa autorização, exceto na medida em que a lei permitir.
FiveM, Cfx.re, Grand Theft Auto V, Rockstar Games e Take-Two Interactive são marcas dos seus respectivos titulares. A ASPI não é afiliada a eles nem conta com o apoio ou o patrocínio deles, e os menciona apenas para indicar com o que o ASPI MENU funciona.
Riscos do uso e atualizações
O ASPI MENU modifica o funcionamento do FiveM e do GTA V. Usá-lo pode violar os termos de serviço dessas plataformas ou as regras dos servidores em que você joga, e pode levar a advertências, expulsões ou banimentos das suas contas de jogo ou nesses servidores. É um risco conhecido desse tipo de software, que você assume ao usá-lo: ele não depende de nós, e não nos responsabilizamos por essas medidas.
O funcionamento do ASPI MENU depende do jogo, do FiveM e dos sistemas anti-cheat deles. Quando eles são atualizados, o ASPI MENU pode parar de funcionar temporariamente até publicarmos uma atualização. Trabalhamos para que isso aconteça o quanto antes, mas não podemos garantir prazos, nem que o Software seja indetectável ou funcione sem interrupções.
Nas atualizações, também podemos melhorar, alterar ou remover funções. As funções que descrevemos são as que o ASPI MENU tem no momento da sua compra, e não um compromisso de que sejam mantidas para sempre.
Por tudo isso, o fato de o ASPI MENU parar de funcionar temporariamente, ou de mudar ou perder uma função, por causa de uma atualização posterior à entrega não é um defeito e não dá direito a reembolso. Se uma interrupção se prolongar, poderemos compensar com tempo de licença, a nosso critério, e anunciaremos isso no nosso Discord.
Nada nesta seção afeta a sua garantia legal de conformidade (seção 12).
Responsabilidade
Respondemos sem limites nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade: os danos causados com dolo ou culpa grave, a morte ou os danos pessoais, e os seus direitos legais como consumidor, incluindo a garantia de conformidade (seção 12).
Nos demais casos, e na medida permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total pelas reclamações relacionadas a uma compra se limita ao valor que você nos pagou por essa compra. Não respondemos pelas medidas que as publicadoras de jogos, o FiveM ou os servidores tomarem contra as suas contas (seção 15); pelas interrupções temporárias nem pelas mudanças de funções descritas nessa mesma seção; pelos atrasos ou falhas por causas alheias ao nosso controle razoável, como as quedas de serviços de terceiros dos quais dependemos (redes de pagamento, blockchains, Cloudflare, Discord ou o nosso provedor do sistema de licenças), as quedas de internet ou de energia e outros casos de força maior; nem pelos danos decorrentes do seu próprio descumprimento destes Termos.
As causas alheias ao nosso controle nunca reduzem os seus direitos como consumidor: se elas nos impedirem de entregar um pedido pago, devolveremos o valor do que não tivermos entregue. Nada nesta seção limita os direitos que a legislação imperativa de consumo garanta a você.
Suspensão e encerramento do serviço
Você pode deixar de usar o Site e o ASPI MENU quando quiser e nos pedir que excluamos a sua conta (Política de Privacidade). Excluir a conta encerra a sua licença e não dá direito ao reembolso do tempo restante.
Podemos suspender ou encerrar uma conta por motivo grave: fraude, abuso do sistema de pagamentos, ataques aos nossos sistemas ou descumprimentos destes Termos (seção 8).
Se deixarmos de oferecer o ASPI MENU ou encerrarmos uma conta por motivos que não dependam de você, devolveremos o valor dos pedidos pagos que ainda não tivermos entregue e o saldo de reseller que você não tiver gasto, e respeitaremos os direitos que a lei assegurar a você sobre as suas licenças ativas.
Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão vigente, com a respectiva data, está sempre publicada nesta página.
Anunciaremos as alterações importantes no Site e no nosso Discord, e por e-mail quando for o caso, com uma antecedência razoável antes de entrarem em vigor. As alterações nunca se aplicam retroativamente aos pedidos já realizados. Se você não concordar com uma alteração, pode deixar de usar o ASPI MENU antes que ela entre em vigor.
Lei aplicável, reclamações e outras disposições
Estes Termos são regidos pela lei espanhola. Se você for um consumidor residente em outro país da União Europeia, mantém também a proteção das normas imperativas do seu país e pode recorrer aos tribunais do seu domicílio.
Se você tiver uma reclamação, fale com a gente primeiro em um ticket no nosso Discord: respondemos rápido, e quase tudo se resolve por lá. Se não ficar satisfeito, você também pode recorrer à autoridade de defesa do consumidor do seu local de residência. Por enquanto, não aderimos a nenhum sistema de arbitragem de consumo.
Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula, as demais continuam em vigor. O fato de não exercermos um direito em determinado momento não significa que renunciamos a ele.
Estes Termos são publicados em vários idiomas. Se houver diferenças entre as versões, prevalece a versão em espanhol, salvo disposição legal em contrário.