Quem somos e o que regulam estes Termos
Estes Termos de Serviço (os «Termos») regulam a utilização do site aspimenu.com (o «Site»), da conta do ASPI MENU e do software ASPI MENU, bem como a compra das respetivas licenças. O Site e o ASPI MENU são disponibilizados pela ASPI («ASPI», «nós»). O nosso canal oficial de contacto e de suporte é o servidor de Discord do ASPI MENU (discord.gg/aspimenu), onde podes abrir um ticket a qualquer momento.
Estes Termos aplicam-se a todas as pessoas que visitam o Site, criam uma conta, compram, resgatam uma key ou utilizam o ASPI MENU, incluindo os resellers. Quando crias uma conta e antes de cada compra, pedimos-te que os aceites expressamente, marcando uma caixa; ao resgatares uma key ou ao utilizares o ASPI MENU, ficas igualmente vinculado a eles.
Se comprares como consumidor, nada do que estes Termos dizem limita os direitos que te são reconhecidos pela legislação de defesa do consumidor aplicável: se uma cláusula contrariar uma norma imperativa, prevalece a norma.
Juntamente com estes Termos, fazem parte do acordo entre ti e a ASPI a nossa Política de Privacidade, a nossa Política de Reembolsos e a nossa Política de Cookies.
Definições
- «ASPI MENU» ou o «Software»: o software para FiveM disponibilizado pela ASPI, incluindo o seu loader, as suas atualizações, os seus ficheiros e a sua documentação.
- «Loader»: o programa com o qual inicias sessão com a tua conta e executas o ASPI MENU.
- «Conta»: a tua conta do ASPI MENU. É a mesma no Site e no loader.
- «Key»: o código único que ativa uma licença do ASPI MENU durante o período do respetivo plano.
- «Licença»: o teu direito, enquanto estiver ativo, de utilizar o ASPI MENU, associado à tua conta e ao teu computador.
- «Plano»: o período de licença que uma key confere: Week (7 dias), Month (30 dias) ou Lifetime (sem data de expiração, enquanto o ASPI MENU continuar a ser disponibilizado; secção 10).
- «HWID»: o identificador do computador ao qual a tua licença fica associada.
- «Reseller»: a pessoa ou a loja que a ASPI aprovou no seu programa de resellers para revender keys (secção 13).
- «Blacklist»: a anulação definitiva de uma key ou de uma licença e o bloqueio das contas, dos computadores e das pessoas com ela relacionados (secção 8).
- «Tu», «utilizador» ou «cliente»: qualquer pessoa que utilize o Site ou o ASPI MENU.
O que oferecemos
A ASPI vende licenças de utilização do ASPI MENU, um software para FiveM, a plataforma de servidores multijogador modificados do Grand Theft Auto V. Não vendemos o Software nem qualquer direito sobre ele: vendemos o direito de o utilizar durante o período do teu plano, de acordo com as regras destes Termos.
As licenças são entregues eletronicamente, sob a forma de key, normalmente poucos minutos depois de o pagamento ser confirmado. O que dizemos do ASPI MENU no Site e no nosso Discord descreve-o tal como é no momento da tua compra. As funcionalidades podem mudar com as atualizações (secção 15).
Quem pode utilizar o ASPI MENU
Para criares uma conta, comprares ou utilizares o ASPI MENU, tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
Não podem comprar nem utilizar o ASPI MENU, nem pedir a outra pessoa que o faça em seu nome:
- os developers, programadores, administradores, moderadores, membros do staff, proprietários e qualquer outra pessoa que faça parte da equipa de um servidor de FiveM, seja qual for a sua função e mesmo que não sejam pagos por isso;
- as pessoas que desenvolvem, mantêm ou comercializam sistemas anti-cheat ou de segurança para o FiveM ou o GTA V, e quem trabalha para elas;
- as pessoas cuja conta, computador ou key esteja na blacklist, nem ninguém que atue em seu nome.
Se alguma destas circunstâncias se verificar depois da compra (por exemplo, se entrares para a equipa de um servidor de FiveM), tens de deixar de utilizar o ASPI MENU. Comprá-lo ou utilizá-lo estando excluído constitui um incumprimento grave destes Termos e pode levar à blacklist, sem reembolso (secção 8).
O ASPI MENU não funciona em todos os computadores. Se não for compatível com o teu PC, devolvemos-te o dinheiro e anulamos a key (secção 12 e Política de Reembolsos).
A tua conta
A conta do ASPI MENU é a mesma no Site e no loader. É criada com um nome de utilizador, um email e uma palavra-passe, e é verificada com um código que enviamos para o teu email. Podes ativar a verificação em dois passos (2FA) com uma app de autenticação, e recomendamos que o faças.
A tua conta é pessoal: só tu a podes utilizar. Não podes partilhar o teu nome de utilizador nem a tua palavra-passe, deixar que outra pessoa entre na tua conta ou utilize a tua licença, nem utilizar a conta de outra pessoa.
És responsável por manter as tuas credenciais em segredo e por tudo o que for feito com a tua conta. Se achares que alguém entrou nela, muda a palavra-passe e avisa-nos de imediato através de um ticket no Discord.
Os dados que nos forneceres, como o teu email ou o teu ID do Discord, têm de ser verdadeiros e teus. Podes alterá-los na tua conta, com as verificações de segurança aí indicadas, como um código enviado para o teu email ou um intervalo mínimo entre duas alterações do ID do Discord.
Se perderes o acesso à tua app de autenticação, abre um ticket no Discord: antes de desativarmos a 2FA, teremos de confirmar que a conta é tua.
A licença de utilização
Ao resgatares uma key, a ASPI concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o ASPI MENU, para uso próprio e sem fins comerciais, durante o período do teu plano e de acordo com as regras destes Termos.
Uma vez resgatada a key, a licença não pode ser transferida. Podes, no entanto, oferecer uma key que ainda não tenha sido resgatada, sem cobrares nada por ela, a outra pessoa que não esteja excluída (secção 4), a qual fica vinculada a estes Termos quando a resgatar. Só os resellers a podem vender (secção 13).
A licença fica associada à tua conta e ao teu computador (HWID). Se mudares de computador, podes pedir um reset do HWID na tua conta: precisas de ter uma licença ativa, só pode haver um pedido pendente de cada vez e tens de respeitar o tempo de espera entre resets indicado na tua conta. Analisamos cada pedido e podemos recusar os que não estejam justificados ou que pareçam uma tentativa de partilhar a licença.
O ASPI MENU é e continua a ser propriedade da ASPI e dos seus licenciadores. A licença não te transmite qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Software, o seu código, o seu design ou a sua marca.
Regras de utilização
Com o ASPI MENU, com a tua conta e com as tuas keys, não podes:
- partilhar, emprestar, ceder, vender, alugar nem transferir de qualquer outra forma a tua licença ou a tua conta, nem deixar que outra pessoa as utilize, nem partilhar ou publicar as tuas keys (uma key por resgatar só pode ser oferecida, como indica a secção 6);
- revender keys, licenças ou contas se não fores um reseller aprovado pela ASPI; os resellers só o podem fazer de acordo com as regras da secção 13;
- fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, desofuscar, fazer dump da memória, modificar, aplicar patches ou crackear o Software ou o loader, analisar as suas comunicações, criar obras derivadas a partir deles, nem contornar ou tentar contornar a sua proteção, o seu sistema de licenças ou a sua associação ao HWID, nem ajudar outra pessoa a fazê-lo, salvo na medida em que a lei o permita expressamente e tal não possa ser excluído por contrato;
- publicar, divulgar ou distribuir o Software, o loader, os seus ficheiros, as suas atualizações ou keys, nem oferecer cracks, cópias ou acessos não autorizados;
- difundir afirmações falsas, injuriosas ou difamatórias sobre o ASPI MENU, a ASPI ou a sua equipa, no Discord, nas redes sociais, em fóruns ou em qualquer outro meio, nem participar em campanhas para os desacreditar. Isto não te impede de dar a tua opinião sincera nem de reclamar pelas vias que a lei te reconhece; se tiveres um problema, pedimos-te que nos fales dele primeiro num ticket, para o podermos resolver;
- fazer-te passar pela ASPI, pela sua equipa, pela loja oficial ou por um reseller, nem criar sites, servidores ou perfis que aparentem sê-lo;
- comprar ou utilizar o ASPI MENU se estiveres excluído (secção 4);
- pagar com meios de pagamento que não sejam teus ou sem autorização, pedir estornos ou abrir disputas sem fundamento, nem abusar dos cupões, das promoções ou do sistema de pagamentos;
- atacar, sondar, sobrecarregar ou automatizar o Site, o loader ou o sistema de licenças (por exemplo, com bots, com scraping ou tentando adivinhar keys ou palavras-passe), nem tentar aceder a dados ou contas de outras pessoas;
- utilizar o ASPI MENU para praticar atos ilegais.
Os exemplos desta lista não são os únicos: qualquer conduta que vise os mesmos fins ou tenha os mesmos efeitos constitui igualmente um incumprimento destes Termos.
Blacklist e outras medidas por incumprimento
Se incumprires estes Termos, em especial as secções 4 e 7, se cometeres fraude ou se abusares do sistema de pagamentos, a ASPI pode tomar uma ou várias das seguintes medidas, consoante a gravidade e a reincidência:
- um aviso;
- a suspensão temporária da tua conta ou da tua licença enquanto analisamos o caso;
- a blacklist: anular definitivamente as keys e as licenças afetadas; bloquear a tua conta no Site e no loader, o teu computador (HWID) e as tuas outras contas, emails e dispositivos relacionados; expulsar-te do nosso servidor de Discord e recusar as tuas compras futuras;
- se fores reseller, além disso, a retirada do acesso de reseller (secção 13).
A blacklist é definitiva. Quando resulta de um incumprimento teu, não dá direito ao reembolso do tempo de licença restante, na medida em que a lei o permita.
As keys obtidas de forma fraudulenta ou não autorizada (por exemplo, pagas com meios roubados, cujo pagamento tenha sido revertido por um estorno, divulgadas sem autorização ou vendidas por quem não é reseller) também podem ir para a blacklist, mesmo que tenham sido resgatadas por outra pessoa. Compra apenas na loja oficial, aspimenu.com, ou aos resellers que anunciamos no nosso Discord: se for anulada uma key que compraste a outra pessoa, terás de reclamar junto de quem ta vendeu.
Antes de aplicar uma blacklist, a equipa da ASPI analisa o caso com as provas disponíveis, como os registos do sistema de licenças, dos pagamentos e da conta. Se achares que foi aplicada por engano, abre um ticket no Discord e explica-nos a situação: voltaremos a analisar o caso e, se nos tivermos enganado, corrigiremos o erro.
Estas medidas não prejudicam as ações legais que ao caso couberem.
Encomendas, preços e formação do contrato
A compra no Site segue estes passos: (1) escolhes o plano; (2) indicas o teu email ou compras com a tua conta, escolhes o método de pagamento e vês o total exato, incluindo qualquer taxa do método de pagamento, antes de pagares; (3) aceitas expressamente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolsos, e pedes a entrega imediata (secção 12); (4) pagas; e (5) confirmamos o pagamento e entregamos-te a key. O contrato considera-se celebrado quando confirmamos o teu pagamento.
Uma encomenda por pagar expira ao fim de 60 minutos. Se começares a pagar antes de expirar (por exemplo, com a verificação do teu banco, no PayPal ou com uma transferência em criptomoedas que demora a ser confirmada) e o pagamento for confirmado nas 24 horas seguintes, entregamos-te a encomenda automaticamente. Em qualquer outro caso, como um pagamento iniciado com a encomenda já expirada ou depois de mudares de método de pagamento, analisamos esse pagamento manualmente e entregamos-te a encomenda ou devolvemos-te o dinheiro.
Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem os impostos aplicáveis. As taxas do método de pagamento, quando existem, são sempre mostradas antes de pagares. As promoções e os cupões têm as condições e a duração indicadas em cada caso e não são cumuláveis, salvo indicação em contrário. Junto a alguns preços pode aparecer, apenas como orientação, o seu equivalente aproximado noutra moeda. Cobramos sempre em euros: o valor final na tua moeda depende da taxa de câmbio aplicada pelo teu banco ou método de pagamento.
Se um preço estiver manifestamente errado devido a uma falha técnica ou humana, podemos cancelar a encomenda antes da entrega e devolver-te tudo o que tiveres pago. As alterações de preço não afetam as encomendas já pagas.
Entrega e ativação
A key é entregue automaticamente quando o pagamento é confirmado: podes vê-la na página da tua encomenda e enviamos-ta por email. Se comprares com a tua conta, também aparece nela, pronta a ser resgatada.
Se, no momento da entrega, não houver keys disponíveis, a encomenda fica pendente e entregamos-ta assim que houver. Se não a conseguirmos entregar num prazo razoável, devolvemos-te o montante pago.
Para ativar a licença, resgata a key na tua conta, no Site ou no loader. Se já tiveres uma licença ativa, o tempo da nova key soma-se a partir do momento em que termina a atual. Com uma licença Lifetime ativa, não é possível somar mais tempo: a key não é resgatada e avisamos-te antes disso.
A licença Lifetime não tem data de expiração e dura enquanto o ASPI MENU continuar a ser disponibilizado. Se algum dia deixarmos de o disponibilizar, avisaremos no nosso Discord com uma antecedência razoável.
Cada key só pode ser resgatada uma vez. Guarda-a em privado até a resgatares, porque qualquer pessoa que a tenha pode utilizá-la. Não nos responsabilizamos pelas keys que partilhares ou perderes.
Pagamentos
Aceitamos cartões e carteiras digitais processados pela Stripe (Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay e outros), PayPal (processado através da Stripe) e criptomoedas processadas pela NOWPayments. Os resellers também podem pagar com o seu saldo (secção 13). Os prestadores de pagamento são empresas independentes, com as suas próprias condições. Introduzes os dados do teu cartão diretamente no prestador de pagamento, e esses dados nunca passam pelos nossos servidores.
Com o PayPal, o pagamento é processado através da Stripe: levamos-te ao PayPal para o confirmares com a tua conta e, quando voltares, a encomenda atualiza-se sozinha.
Cada pagamento é verificado automaticamente (montante, moeda e autenticidade) antes da entrega da key. Se um pagamento não puder ser verificado ou for assinalado pelos controlos antifraude, a encomenda fica em análise.
Se achares que uma cobrança está errada, escreve-nos primeiro num ticket no Discord: quase tudo se resolve mais depressa e melhor do que com uma disputa. Contestamos os estornos sem fundamento com as provas de entrega e de utilização que conservamos, e um estorno ou uma disputa sem fundamento relativos a uma encomenda entregue levam à blacklist da key comprada e da conta que a resgatou (secção 8). Isto não limita o teu direito de contestar as cobranças que estejam realmente erradas ou que não tenham sido autorizadas.
Direito de livre resolução, reembolsos e garantia legal
As licenças do ASPI MENU são conteúdo digital entregue de imediato. Por isso, a lei (o artigo 103.º, alínea m), do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU), que transpõe o artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE) permite que o direito de livre resolução de 14 dias termine quando a entrega começa, desde que peças expressamente a entrega imediata e reconheças que perdes esse direito. É o que fazes com a caixa da página de pagamento, e confirmamos-to no email da encomenda.
Se não deres esse consentimento, ou se não te entregarmos a key, manténs integralmente o teu direito de livre resolução de 14 dias.
Além disso, e em qualquer caso, tens a garantia legal de conformidade do conteúdo digital: se a key não funcionar, não puder ser resgatada ou o Software não corresponder à sua descrição no momento da entrega, tens direito a que resolvamos o problema (por exemplo, com outra key) e, se não o conseguirmos fazer num prazo razoável, a uma redução do preço ou ao reembolso.
Se o ASPI MENU não for compatível com o teu PC, ou seja, se não conseguir funcionar no teu computador mesmo seguindo as indicações do suporte, também tens direito ao reembolso: devolvemos-te o dinheiro e anulamos a key.
Os pormenores, e a forma de pedir um reembolso, constam da nossa Política de Reembolsos.
Programa de resellers
Os resellers são pessoas ou lojas que a ASPI aprova para revender keys do ASPI MENU. O acesso é pedido na conta, com os dados da loja, o ID do Discord e a aceitação destas regras, e exige um pagamento único. Se aprovarmos a candidatura, esse montante passa na íntegra para o saldo de reseller, para comprar keys; se a recusarmos, devolvemos-to. O preço do acesso, o desconto e os limites de compra são os que estiverem publicados, em cada momento, na página de resellers.
Enquanto reseller, comprometes-te a:
- vender sempre ao preço oficial ou acima dele;
- fazer, no máximo, um desconto por mês, e só depois de o pedires num ticket e de nós o aprovarmos;
- vender sempre com o nome «ASPI MENU», sem te fazeres passar pela loja oficial nem criares sites ou servidores que aparentem sê-lo;
- não partilhar os preços de reseller;
- informar os teus compradores de que a utilização do ASPI MENU está sujeita a estes Termos, e não vender a quem saibas estar excluído (secção 4);
- dar apoio aos teus próprios clientes e cumprir o resto destes Termos.
O saldo de reseller é expresso em euros, é pessoal e intransmissível, não rende juros e só serve para comprar keys no Site. Os carregamentos são pagos com os mesmos métodos de pagamento da loja, e o saldo é creditado quando o pagamento é confirmado.
As vendas que fizeres aos teus clientes são contratos entre ti e eles: és tu quem cobra e quem responde por elas. Se um cliente pedir um estorno, te burlar, revender sem autorização ou divulgar uma key, podes pedir a blacklist a partir do teu painel, com as provas. A equipa da ASPI analisa o pedido e, se o aprovar, a key deixa de funcionar e a conta que a resgatou fica bloqueada.
Enquanto reseller, podes ver se cada uma das tuas keys foi resgatada, quando e com que nome de utilizador, exclusivamente para gerires as tuas vendas e eventuais fraudes. Não podes utilizar esses dados para nenhum outro fim.
Se incumprires estas regras, podemos retirar-te o acesso de reseller e aplicar a blacklist (secção 8). Se te retirarmos o acesso, devolvemos-te o saldo que ainda não tenhas gasto, descontando o que deveres à ASPI (por exemplo, o montante de um carregamento de saldo que tenhas anulado através de um estorno).
Enquanto reseller, atuas como profissional, pelo que as normas de defesa do consumidor não se aplicam às compras que fazes enquanto reseller, salvo disposição legal em contrário.
Propriedade intelectual e industrial
O Site e o ASPI MENU, com os seus textos, design, gráficos, vídeos e código, e a marca «ASPI MENU», pertencem à ASPI ou aos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Não podes copiá-los, reproduzi-los nem utilizá-los sem a nossa autorização, salvo na medida em que a lei o permita.
FiveM, Cfx.re, Grand Theft Auto V, Rockstar Games e Take-Two Interactive são marcas dos respetivos titulares. A ASPI não tem ligação a nenhum deles nem conta com o seu apoio ou patrocínio, e só os menciona para indicar com que funciona o ASPI MENU.
Riscos da utilização e atualizações
O ASPI MENU altera o funcionamento do FiveM e do GTA V. A sua utilização pode ir contra os termos de serviço dessas plataformas ou contra as regras dos servidores em que jogas, e pode levar a avisos, expulsões ou banimentos das tuas contas de jogo ou nesses servidores. É um risco conhecido deste tipo de software, que assumes ao utilizá-lo: não depende de nós e não respondemos por essas medidas.
O funcionamento do ASPI MENU depende do jogo, do FiveM e dos respetivos sistemas anti-cheat. Quando estes são atualizados, o ASPI MENU pode deixar de funcionar temporariamente até publicarmos uma atualização. Trabalhamos para que isso aconteça o mais depressa possível, mas não podemos garantir prazos, nem que o Software seja indetetável ou funcione sem interrupções.
Nas atualizações, também podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. As funcionalidades que descrevemos são as que o ASPI MENU tem no momento da tua compra, e não um compromisso de que se mantenham para sempre.
Por tudo isto, o facto de o ASPI MENU deixar de funcionar temporariamente, ou de alterar ou perder uma funcionalidade, devido a uma atualização posterior à entrega não constitui um defeito e não dá direito a reembolso. Se uma interrupção se prolongar, poderemos compensar com tempo de licença, ao nosso critério, e anunciaremos essa compensação no nosso Discord.
Nada nesta secção afeta a tua garantia legal de conformidade (secção 12).
Responsabilidade
Respondemos sem limite nos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade: danos causados com dolo ou culpa grave, morte ou danos pessoais, e os teus direitos legais enquanto consumidor, incluindo a garantia de conformidade (secção 12).
Nos restantes casos, e na medida em que a lei aplicável o permita, a nossa responsabilidade total pelas reclamações relacionadas com uma compra limita-se ao montante que nos pagaste por essa compra. Não respondemos pelas medidas que as editoras de jogos, o FiveM ou os servidores tomem contra as tuas contas (secção 15); pelas interrupções temporárias nem pelas alterações de funcionalidades descritas nessa mesma secção; pelos atrasos ou falhas devidos a causas alheias ao nosso controlo razoável, como a indisponibilidade de serviços de terceiros de que dependemos (redes de pagamento, blockchains, Cloudflare, Discord ou o nosso fornecedor do sistema de licenças), os cortes de internet ou de eletricidade e outros casos de força maior; nem pelos danos resultantes do teu próprio incumprimento destes Termos.
As causas alheias ao nosso controlo nunca reduzem os teus direitos enquanto consumidor: se nos impedirem de te entregar uma encomenda paga, reembolsamos-te a parte que não tiver sido entregue. Nada nesta secção limita os direitos que te sejam reconhecidos pela legislação imperativa de defesa do consumidor.
Suspensão e fim do serviço
Podes deixar de utilizar o Site e o ASPI MENU quando quiseres e pedir-nos que eliminemos a tua conta (Política de Privacidade). A eliminação da conta põe fim à tua licença e não dá direito ao reembolso do tempo restante.
Podemos suspender ou encerrar uma conta por um motivo grave: fraude, abuso do sistema de pagamentos, ataques aos nossos sistemas ou incumprimentos destes Termos (secção 8).
Se deixarmos de disponibilizar o ASPI MENU ou encerrarmos uma conta por motivos que não dependam de ti, reembolsamos-te as encomendas pagas que ainda não te tenham sido entregues e o saldo de reseller que não tenhas gasto, e respeitaremos os direitos que a lei te reconheça sobre as licenças que tenhas ativas.
Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. A versão em vigor, com a respetiva data, está sempre publicada nesta página.
Anunciaremos as alterações importantes no Site e no nosso Discord, e por email quando se justifique, com uma antecedência razoável antes de entrarem em vigor. As alterações nunca se aplicam com efeito retroativo às encomendas já feitas. Se não concordares com uma alteração, podes deixar de utilizar o ASPI MENU antes de ela entrar em vigor.
Lei aplicável, reclamações e outras disposições
Estes Termos regem-se pela lei espanhola. Se fores um consumidor residente noutro país da União Europeia, manténs também a proteção das normas imperativas do teu país e podes recorrer aos tribunais do teu domicílio.
Se tiveres uma reclamação, escreve-nos primeiro num ticket no nosso Discord: respondemos depressa e quase tudo se resolve por lá. Se não ficares satisfeito, também podes recorrer à autoridade de defesa do consumidor do teu local de residência. De momento, não aderimos a nenhum sistema de arbitragem de consumo.
Se alguma cláusula destes Termos for declarada nula, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exercermos um direito num dado momento não implica que renunciemos a ele.
Estes Termos são publicados em várias línguas. Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão em espanhol, salvo disposição legal em contrário.