Em resumo
Vendemos licenças de software que são entregues de imediato, por isso as regras não são as de uma loja de produtos físicos. São fixadas pela legislação de defesa do consumidor da União Europeia e de Espanha, que esta política segue.
Há três situações possíveis: mudaste de ideias (secção 2), a key ou o Software não funcionavam como deviam no momento da entrega ou o ASPI MENU não é compatível com o teu PC (secção 3), ou houve um problema com o pagamento (secções 6, 7 e 8). A secção 4 explica os casos que não dão direito a reembolso. Nada nesta política reduz os teus direitos legais: se alguma frase entrar em conflito com a lei, prevalece a lei.
Mudar de ideias: o direito de livre resolução
A lei confere aos consumidores um direito de livre resolução de 14 dias nas compras à distância. No conteúdo digital entregue de imediato, esse direito termina quando a entrega começa, desde que tenhas pedido expressamente a entrega imediata e reconhecido que o perdes, nos termos do artigo 103.º, alínea m), do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (TRLGDCU).
É o que acontece na nossa página de pagamento: antes de pagares, marcas uma caixa com a qual pedes a entrega imediata e reconheces que perdes o direito de livre resolução, e confirmamos-to no email da encomenda. Por isso, depois de a key ser entregue, não há reembolso por teres mudado de ideias. Não importa que ainda não a tenhas resgatado: a entrega já ocorreu.
Se a tua encomenda não chegou a ser entregue, ou se não deste esse consentimento, o teu direito de 14 dias mantém-se intacto: escreve-nos nos 14 dias seguintes à compra, com o número da encomenda e a indicação clara de que queres exercer o direito de livre resolução, e devolvemos-te o dinheiro no prazo de 14 dias, pelo mesmo método de pagamento sempre que possível.
Se não funcionar ou não for compatível com o teu PC
Independentemente da secção 2, e mesmo que tenhas perdido o direito de livre resolução, tens sempre a garantia legal de conformidade do conteúdo digital. Se a key entregue não funcionar, não puder ser resgatada ou o Software não corresponder à sua descrição no momento da entrega, tens direito:
- em primeiro lugar, a que resolvamos o problema ou te demos outra key, gratuitamente e num prazo razoável;
- se não o conseguirmos fazer num prazo razoável, a uma redução proporcional do preço ou ao reembolso total.
Além disso, se o ASPI MENU não for compatível com o teu PC, ou seja, se não conseguir funcionar no teu computador mesmo seguindo as indicações do suporte, devolvemos-te o dinheiro: o reembolso é do preço total e a key é anulada (deixa de funcionar).
Para o pedires, abre um ticket no Discord com o número da encomenda, o teu nome de utilizador e uma explicação do problema; as capturas de ecrã e as mensagens de erro ajudam muito. Verificamos a situação contigo antes de decidir. Antes de nos escreveres, consulta a secção 4.
O que não dá direito a reembolso
Os casos seguintes não constituem um defeito do produto e não dão direito a reembolso:
- o ASPI MENU deixar de funcionar temporariamente depois da entrega devido a uma atualização do jogo, do FiveM, do respetivo anti-cheat ou do próprio Software (Termos, secção 15): é preciso aguardar a atualização;
- uma funcionalidade ser alterada ou retirada numa atualização posterior à tua compra;
- seres sancionado ou banido no jogo, no FiveM ou num servidor;
- problemas com outros programas, incluindo antivírus, que se resolvem seguindo as indicações do suporte (se não se resolverem e o ASPI MENU não conseguir funcionar no teu PC, é uma incompatibilidade: secção 3);
- teres mudado de ideias depois da entrega (secção 2), teres escolhido o plano errado ou teres perdido ou partilhado a key;
- a blacklist, a suspensão ou o encerramento da tua conta por incumprimento dos Termos, incluindo o caso de estares excluído da utilização do ASPI MENU (Termos, secções 4, 7 e 8);
- as keys compradas fora da loja oficial: o reembolso, se for caso disso, tens de o pedir a quem ta vendeu (se tiver sido um reseller, a esse reseller).
Tens, sim, direito a outra key ou a um reembolso se a key não funcionava ou o Software não correspondia à sua descrição quando te foi entregue, e ao reembolso se o ASPI MENU não for compatível com o teu PC (secção 3).
Programa de resellers
- Pagamento do acesso: se recusarmos a tua candidatura, devolvemos-te o montante total. Se a aprovarmos, passa na íntegra para o teu saldo de reseller para comprares keys e não é devolvido em dinheiro, exceto no caso previsto nos Termos se te retirarmos o acesso (secção 13).
- Carregamentos de saldo: nos 14 dias seguintes a um carregamento, podes pedir-nos que to devolvamos, se ainda não o tiveres gasto. Devolvemos-to pelo mesmo método de pagamento quando for tecnicamente possível (em criptomoedas, para a carteira que nos indicares, descontando as taxas de rede inevitáveis).
- Keys compradas enquanto reseller: são entregues de imediato e não são reembolsadas, exceto se não funcionarem (secção 3).
Pagamentos com criptomoedas
As transações com criptomoedas são irreversíveis, por isso têm regras próprias:
- Endereço errado: se enviares os fundos para um endereço diferente do que aparece na tua fatura de pagamento, não chegam até nós e não temos forma técnica de os recuperar. Copia sempre o endereço exatamente como aparece.
- Montante incorreto: se enviares um montante diferente do da fatura, o pagamento pode não ser confirmado automaticamente. Escreve-nos: se localizarmos a transação nos registos do nosso processador de pagamentos, concluímos a encomenda (se tiver sido recebido o suficiente) ou devolvemos-te o que chegou, descontando apenas as taxas cobradas pela rede e pelo processador. Não podemos devolver o que nunca recebemos.
- Pagamento tardio: se começaste a pagar antes de a encomenda expirar e o pagamento for confirmado nas 24 horas seguintes, entregamos-te a encomenda automaticamente. Se não, associamo-lo manualmente e entregamos-te a encomenda ou devolvemos-te o dinheiro: abre um ticket com o hash da transação.
Pagamentos com PayPal
Os pagamentos com PayPal são processados através da Stripe: ao pagar, levamos-te ao PayPal para o confirmares e, quando voltares, a encomenda atualiza-se sozinha. Se tiveres direito a um reembolso, devolvemos-to pelo mesmo meio, para a tua conta PayPal.
Estornos e disputas
Se achares que uma cobrança está errada ou que não a autorizaste, escreve-nos no Discord antes de abrires uma disputa junto do teu banco ou do PayPal: resolvemos os problemas reais mais depressa do que qualquer disputa, e esta política dá-te mais vias de reembolso do que um estorno.
Os estornos e as disputas sem fundamento, por exemplo os relativos a uma encomenda que, segundo os nossos registos, foi entregue e utilizada, são contestados por nós com as provas que conservamos e levam à blacklist da key e da conta que a resgatou (Termos, secções 8 e 11). Isto nunca limita o teu direito de contestar as cobranças que realmente não tenhas autorizado, nem afeta a tua garantia legal (secção 3).
Como pedir um reembolso
Abre um ticket no nosso servidor de Discord (discord.gg/aspimenu) e indica o número da encomenda (AM-…), o email da compra, o teu nome de utilizador, se tiveres conta, e o que aconteceu. Se algo não funcionar, junta capturas de ecrã ou mensagens de erro.
Respondemos o mais depressa possível, normalmente em algumas horas e, no máximo, em poucos dias. Os reembolsos aprovados são feitos no prazo máximo de 14 dias, pelo método de pagamento original sempre que seja tecnicamente possível; em criptomoedas, para a carteira que nos indicares.
Quando reembolsamos uma key (também por incompatibilidade), essa key e a licença que tenha ativado são anuladas e deixam de poder ser utilizadas.