Em resumo
Vendemos licenças de software entregues imediatamente, por isso as regras não são as de uma loja de produtos físicos. Elas são definidas pela legislação de consumo da União Europeia e da Espanha, e esta política segue essa legislação.
Há três situações: você mudou de ideia (seção 2), a key ou o Software não funcionavam como deveriam no momento da entrega ou o ASPI MENU não é compatível com o seu PC (seção 3), ou houve um problema com o pagamento (seções 6, 7 e 8). A seção 4 explica os casos que não dão direito a reembolso. Nada nesta política reduz os seus direitos legais: se alguma frase entrar em conflito com a lei, prevalece a lei.
Mudou de ideia: o direito de arrependimento
A lei dá aos consumidores um direito de arrependimento de 14 dias nas compras a distância. No conteúdo digital entregue imediatamente, esse direito termina quando a entrega começa, desde que você tenha solicitado expressamente a entrega imediata e reconhecido que perde esse direito (artigo 103, alínea m, do texto consolidado da Lei Geral espanhola para a Defesa dos Consumidores e Usuários).
É o que acontece na nossa página de pagamento: antes de pagar, você marca uma caixa de seleção com a qual solicita a entrega imediata e reconhece que perde o direito de arrependimento, e confirmamos isso no e-mail do pedido. Por isso, depois que a key é entregue, não há reembolso por mudança de ideia. Não importa se você ainda não a resgatou: a entrega já aconteceu.
Se o seu pedido não chegou a ser entregue, ou se você não deu esse consentimento, o seu direito de 14 dias continua intacto: escreva para nós dentro dos 14 dias seguintes à compra, com o número do pedido, dizendo claramente que deseja exercer o direito de arrependimento, e devolveremos o seu dinheiro em até 14 dias, pela mesma forma de pagamento sempre que possível.
Se não funcionar ou não for compatível com o seu PC
Independentemente da seção 2, e mesmo que você tenha perdido o direito de arrependimento, você sempre tem a garantia legal de conformidade do conteúdo digital. Se a key entregue não funcionar, não puder ser resgatada ou o Software não corresponder à descrição dele no momento da entrega, você tem direito a:
- primeiro, que resolvamos o problema ou entreguemos outra key a você, sem custo e em um prazo razoável;
- se não conseguirmos fazê-lo em um prazo razoável, uma redução proporcional do preço ou o reembolso integral.
Além disso, se o ASPI MENU não for compatível com o seu PC, ou seja, se ele não conseguir funcionar no seu computador mesmo seguindo as orientações do suporte, devolvemos o seu dinheiro: o reembolso é do valor total e a key é anulada (deixa de funcionar).
Para pedir, abra um ticket no Discord com o número do pedido, o seu nome de usuário e uma explicação do problema; capturas de tela e mensagens de erro ajudam muito. Verificamos a situação com você antes de decidir. Antes de escrever para a gente, confira a seção 4.
O que não dá direito a reembolso
Os casos a seguir não são defeitos do produto e não dão direito a reembolso:
- o ASPI MENU parar de funcionar temporariamente depois da entrega por causa de uma atualização do jogo, do FiveM, do anti-cheat dele ou do próprio Software (Termos, seção 15): é preciso aguardar a atualização;
- uma função ser alterada ou removida em uma atualização posterior à sua compra;
- você ser punido ou banido no jogo, no FiveM ou em um servidor;
- problemas com outros programas, incluindo antivírus, que se resolvem seguindo as orientações do suporte (se não se resolverem e o ASPI MENU não conseguir funcionar no seu PC, é uma incompatibilidade: seção 3);
- você ter mudado de ideia depois da entrega (seção 2), ter escolhido o plano errado ou ter perdido ou compartilhado a key;
- a blacklist, a suspensão ou o encerramento da sua conta por descumprimento dos Termos, incluindo o caso de você estar excluído do uso do ASPI MENU (Termos, seções 4, 7 e 8);
- as keys compradas fora da loja oficial: o reembolso, se for cabível, deve ser pedido a quem vendeu a key para você (se foi um reseller, a esse reseller).
Você tem, sim, direito a outra key ou a um reembolso se a key não funcionava ou se o Software não correspondia à descrição dele quando foi entregue a você, e ao reembolso se o ASPI MENU não for compatível com o seu PC (seção 3).
Programa de resellers
- Pagamento do acesso: se recusarmos a sua solicitação, devolvemos o valor integral. Se a aprovarmos, ele vai integralmente para o seu saldo de reseller, para comprar keys, e não é devolvido em dinheiro, salvo no caso previsto nos Termos para quando retiramos o seu acesso (seção 13).
- Recargas de saldo: nos 14 dias seguintes a uma recarga, você pode nos pedir a devolução dela, se ainda não a tiver gasto. Devolvemos o valor pela mesma forma de pagamento quando for tecnicamente possível (em criptomoedas, para a carteira que você nos indicar, descontadas as taxas de rede inevitáveis).
- Keys compradas como reseller: são entregues imediatamente e não são reembolsadas, a menos que não funcionem (seção 3).
Pagamentos com criptomoedas
As transações com criptomoedas são irreversíveis, por isso têm regras próprias:
- Endereço errado: se você enviar os fundos para um endereço diferente do que aparece na sua fatura de pagamento, eles não chegam até nós e não temos nenhum meio técnico de recuperá-los. Copie sempre o endereço exatamente como ele aparece.
- Valor incorreto: se você enviar um valor diferente do da fatura, o pagamento pode não ser confirmado automaticamente. Fale com a gente: se localizarmos a transação nos registros do nosso processador de pagamentos, concluiremos o pedido (se o valor recebido for suficiente) ou devolveremos o que chegou, descontando apenas as taxas cobradas pela rede e pelo processador. Não podemos devolver o que nunca recebemos.
- Pagamento atrasado: se você começou a pagar antes de o pedido expirar e o pagamento for confirmado nas 24 horas seguintes, entregamos o pedido automaticamente. Caso contrário, faremos a associação manualmente e entregaremos o pedido ou devolveremos o seu dinheiro: abra um ticket com o hash da transação.
Pagamentos com PayPal
Os pagamentos com PayPal são processados pela Stripe: ao pagar, levamos você ao PayPal para confirmá-lo e, quando você voltar, o pedido se atualiza sozinho. Se você tiver direito a um reembolso, devolvemos pelo mesmo meio, na sua conta PayPal.
Chargebacks e disputas
Se você acha que uma cobrança está incorreta ou que não foi autorizada por você, fale com a gente no Discord antes de abrir uma disputa com o seu banco ou com o PayPal: resolvemos os problemas reais mais rápido do que qualquer disputa, e esta política oferece a você mais caminhos para um reembolso do que um chargeback.
Os chargebacks e as disputas infundados, por exemplo os de um pedido que, segundo os nossos registros, foi entregue e usado, são contestados por nós com as provas que mantemos e levam a key e a conta que a resgatou para a blacklist (Termos, seções 8 e 11). Isso nunca limita o seu direito de contestar as cobranças que você realmente não autorizou, nem afeta a sua garantia legal (seção 3).
Como pedir um reembolso
Abra um ticket no nosso servidor do Discord (discord.gg/aspimenu) e informe o número do pedido (AM-…), o e-mail usado na compra, o seu nome de usuário, se tiver conta, e o que aconteceu. Se algo não estiver funcionando, adicione capturas de tela ou mensagens de erro.
Respondemos o mais rápido possível, normalmente em algumas horas e sempre em poucos dias. Os reembolsos aprovados são feitos em no máximo 14 dias, pela forma de pagamento original sempre que for tecnicamente possível; em criptomoedas, para a carteira que você nos indicar.
Ao reembolsarmos uma key (também por incompatibilidade), essa key e a licença que ela tiver ativado são anuladas e não podem continuar sendo usadas.