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Aviso Legal

Última atualização: 18 de outubro de 2026

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Objeto

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Ao usar o Site, você aceita este aviso legal. Você se compromete a usá-lo de forma lícita, de boa-fé e de acordo com os nossos Termos de Serviço. Em particular, você não pode:

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Propriedade intelectual e industrial

Os conteúdos do Site (textos, designs, gráficos, vídeos, código e marcas, incluindo “ASPI MENU”) pertencem à ASPI ou aos licenciantes dela. Você não pode reproduzi-los, distribuí-los, transformá-los nem comunicá-los publicamente sem a nossa autorização, exceto na medida em que a lei permitir.

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Responsabilidade

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Legislação aplicável e jurisdição

Este aviso legal é regido pela lei espanhola. As controvérsias serão resolvidas pelos juízos e tribunais competentes de acordo com a lei; se você for consumidor, pelos do seu domicílio.